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POLÍTICA DE PRIVACIDADE
SEMPRE ODONTO
SUMÁRIO
O que você precisa saber antes de ler esta política
PRIVACIDADE é a proteção das informações que dizem respeito à sua vida pessoal, previsto na Constituição Federal, em legislações setoriais (como no Marco Civil da Internet e seu decreto regulamentador e no Código de Defesa do Consumidor), e na Lei 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
DADO pode ser dado pessoal ou dado pessoal sensível.
DADO PESSOAL é a informação que permite identificar pessoas físicas. Por exemplo, o seu nome, número de identidade, CPF, endereço, dados bancários, localização.
DADO PESSOAL SENSÍVEL é um dado pessoal que reflete aspectos mais íntimos e precisa ser mais protegido. Por exemplo, dados sobre a sua saúde, opinião política e convicção religiosa.
TITULAR DE DADOS é o “dono” dos dados, ou seja, a pessoa a quem os dados se referem. Você é titular dos seus dados pessoais e sensíveis.
TRATAMENTO de dados é qualquer ação que possa ser efetuada com os seus dados. Inclui, por exemplo, o acesso, a coleta, o processamento, o armazenamento e a eliminação.
ANONIMIZAÇÃO é o procedimento técnico utilizado para impedir que determinados dados sejam relacionados à determinada pessoa. As informações anonimizadas não são consideradas dados pessoais. COOKIES são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos (computador ou celular) quando você visita os sites ou utiliza os serviços online, contendo, em regra, o nome do site que o originou, o seu tempo de visita ao site e uma numeração, que é gerada aleatoriamente. Os cookies, basicamente, refletem o seu histórico de navegação e interesses na internet.
Coleta de dados
No âmbito das suas atividades, como operadora de planos odontológicos, a Sempre Odonto trata dados pessoais de seus futuros, atuais e antigos clientes, colaboradores, parceiros de negócio, fornecedores e prestadores de serviço, conforme segue:
Fornecidos pelo titular (ou seu representante) e/ou obtidos em virtude do contrato celebrado com a Sempre Odonto: podem ser dados pessoais (ex. nome, RG, CPF, gênero, data de nascimento, telefone, endereço residencial ou comercial, e-mail, número da conta corrente e agência bancária, localização) e dados pessoais sensíveis (exclusivamente dados de saúde odontológica);
Dados coletados automaticamente em virtude da sua navegação nos sites e aplicativos da Sempre Odonto (ex: endereço de IP ou através da identificação que cada aparelho móvel possui);
Dados coletados por terceiros (ex: provenientes de intermediários, como corretores, órgãos de proteção do crédito ou prestadores de serviço).
Finalidade do tratamento dos dados
A Sempre Odonto trata os seus dados para finalidades legítimas e específicas, como:
Realizar as tratativas prévias à celebração do contrato dos serviços oferecidos pela SEMPRE ODONTO (ex: para cotação e apresentação de proposta para contratação de seu plano odontológico); enquanto o seu contrato estiver ativo, para a gestão e execução do seu contrato em vigor; ou, mesmo após o encerramento do contrato, nas situações previstas nos itens abaixo;
Cumprir obrigações impostas em lei ou pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgão regulador das atividades da Sempre Odonto, que pode, por exemplo, determinar prazos de guarda de documentos e/ou gravação de atendimentos por telefone;
Exercer o direito de defesa em processo administrativo, judicial ou arbitral, incluindo à resposta as reclamações na Ouvidoria da Sempre Odonto, nos PROCONs e demais órgãos fiscalizadores;
Confirmar a sua identificação, investigar e prevenir possíveis infrações, irregularidades ou fraudes e, também, conduzir auditorias, inclusive relacionadas aos sites e aplicativos da Sempre Odonto;
Desenvolver e aperfeiçoar os recursos e as funcionalidades dos sites, aplicativos, produtos e serviços da Sempre Odonto, para proporcionar uma melhor experiência para você;
No legítimo interesse da Sempre Odonto, quando autorizado em lei, para objetivos lícitos e alinhados com as necessidades da Sempre Odonto;
Outras finalidades, por meio da sua autorização expressa (consentimento), nos casos em que a lei determinar.
Compartilhamento dos dados
A Sempre Odonto poderá precisar compartilhar os seus dados em determinadas situações, sempre de modo transparente e alinhado com as diretrizes contidas nesta Política. O compartilhamento dos seus dados poderá ser feito com:
Prestadores de serviços, fornecedores de produtos e parceiros de negócio (como corretores, prestadores de serviço, rede de farmácias conveniadas) essenciais para as atividades da Sempre Odonto, que também possuem obrigação de garantir a proteção dos seus dados pessoais;
Clientes ou estipulantes de contratos de planos odontológicos para execução do contrato, do qual você participe como beneficiário;
Autoridades e órgãos governamentais em função de obrigações impostas em leis ou regulamentos ou ainda por agência reguladora a qual somos submetidos;
No caso de transações e alterações societárias envolvendo a Sempre Odonto, nas quais os envolvidos também possuem obrigação de garantir a proteção dos seus dados pessoais;
Entre as empresas do conglomerado da Sempre Odonto, com a finalidade de viabilizar a execução do contrato celebrado ou para a oferta de outros produtos ou serviços disponibilizados pela Sempre Odonto.
Guarda e descarte dos dados
Atingida a finalidade para o tratamento dos seus dados, eles serão eliminados das nossas bases internas ou serão submetidos ao procedimento de anonimização.
O que a Sempre Odonto não faz com os dados
A Sempre Odonto não vende, não transfere e nem dá acesso aos seus dados a terceiros, exceto para o cumprimento do disposto no item IV desta Política.
Cookies
A Sempre Odonto somente utiliza cookies essenciais:
à navegabilidade dos seus sites e aplicativos, permitindo que as páginas dos ambientes da Sempre Odonto carreguem corretamente;
para melhorar a sua experiência com nossos sites, aplicativos e serviços, permitindo a utilização de todas as funcionalidades disponíveis.
Ao utilizar nossos serviços e canais, você concorda com os cookies utilizados pela Sempre Odonto, conforme aviso contido em nossos sites e aplicativos.
Direitos dos titulares
A LGPD garante a você os seguintes direitos com relação aos seus dados: Confirmar se há tratamento dos seus dados;
Ter acesso aos dados que estão sendo tratados;
Corrigir dados que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimizar, bloquear ou eliminar os dados que sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a finalidade proposta e com as leis aplicáveis;
Transferir, pelo procedimento de portabilidade, os seus dados a outro fornecedor; Eliminar os dados tratados, exceto nas situações de guarda legal e outras dispostas em lei;
Obter informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais os seus dados são compartilhados;
Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, quando cabível essa modalidade, e as consequências, em caso de negativa;
Revogar o consentimento dado;
Revisar decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados que afetem os seus interesses, respeitados os segredos comercial e industrial, como os critérios de prevenção a fraudes.
O atendimento das suas solicitações pela Sempre Odonto levará em consideração o respeito à legislação aplicável e, na impossibilidade de atendimento, as respostas serão justificadas.
A Sempre Odonto entende que, na qualidade de titular dos seus dados pessoais, você deve ter conhecimento e transparência sobre os seus dados e o modo como eles são tratados e, por isso, disponibiliza a Política de Privacidade da Sempre Odonto no site www.sempreodonto.com.br e o e-mail dpo@sempreodonto.com.br para receber solicitações relacionadas aos seus dados.
Seus dados pessoais estão seguros com a Sempre Odonto, que toma todas as medidas técnicas necessárias para proteger os seus dados, tais como:
Controle restrito sobre o acesso aos dados, mediante a definição de responsabilidades das pessoas que terão possibilidade de acessá-los;
Estabelecimento de mecanismos de autenticação de acesso aos dados;
Política de senha, com padronização de senha forte e com a obrigação de trocas de senhas periodicamente, impedindo a reutilização das senhas anteriores e bloqueio por tentativas sem sucesso;
Os ambientes onde tratamos seus dados são monitorados por meio de inventário detalhado dos acessos aos registros de conexão e de acesso a aplicações;
Uso de soluções de gestão dos registros por meio de técnicas que garantem a inviolabilidade dos dados, como encriptação;
Mecanismos de descarte seguro dos dados, eliminando a possibilidade de restauração;
Manutenção de inventário atualizado de todos os dados armazenados, processados ou transmitidos.
Transferência internacional de dados
A SEMPRE ODONTO é uma empresa com sede e operação no Brasil, mas alguns tipos específicos de tratamento de dados pessoais podem ser eventualmente realizados em outros países, quando necessário para a execução do seu contrato (ex: serviços específicos contratados pela Sempre Odonto, como armazenamento de dados em nuvem).
Mesmo nestas situações, os prestadores de serviços contratados pela Sempre Odonto estarão submetidos às obrigações legais aplicáveis.
Lei aplicável a esta Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade será interpretada de acordo com a lei brasileira aplicável e qualquer questão decorrente desta Política deverá ser submetida para julgamento no foro da Comarca da Capital do Rio de Janeiro.
A quem esta Política de Privacidade se aplica
Esta Política se aplica à SEMPRE ODONTO PLANOS ODONTOLÓGICOS LTDA, empresa inscrita no CNPJ sob o nº 04.222.235/0001-89 e suas filiais.
Alteração da Política de Privacidade
A Sempre Odonto se reserva o direito de atualizar e alterar esta Política a qualquer momento. Para ter conhecimento dos termos atualizados, acesse o nosso site www.sempreodonto.com.br.